Quitação final de obra
A quitação é elaborada quando a obra terminou e foi entregue. Sua função é zerar as contas: toma-se o total efetivamente executado (a soma de todas as medições e quantitativos de obra), descontam-se os pagamentos já feitos, o adiantamento pendente de amortizar, as retenções a liberar ou aplicar, as multas contratuais por atraso e qualquer outra dedução, e o resultado é o saldo final. Esse saldo pode ser a favor do contratado (um último pagamento) ou a favor do contratante (uma devolução).
A quitação não é a mesma coisa que o termo de recebimento (provisório ou definitivo) nem que o encerramento do contrato, embora estejam encadeados: primeiro a obra é recebida, depois é quitada (fecham-se as contas) e por fim o contrato é dado por encerrado. Na quitação também se define o destino das retenções acumuladas como caução de garantia: se a obra cumpriu o previsto, são devolvidas; se houver defeitos ou vícios ocultos, podem ser aplicadas para corrigi-los ou ficar respaldadas pelo seguro-garantia que cobre os vícios ocultos.
Nas obras públicas, a legislação de licitações e contratos administrativos regula a quitação: fixa prazos para elaborá-la após o recebimento dos serviços, a obrigação de notificar o contratado e o conteúdo mínimo (os créditos a favor e contra cada parte). Uma vez assinado e pago o saldo, o contrato fica quitado e subsistem apenas as obrigações de garantia amparadas pelo seguro-garantia contra vícios ocultos.
Fórmula
Exemplo
Obra executada por R$ 10.000.000. Já foram pagos R$ 9.200.000 em medições, resta R$ 0 de adiantamento a amortizar, liberam-se R$ 500.000 de retenções acumuladas e aplica-se uma multa contratual de R$ 100.000 por 10 dias de atraso. Saldo da quitação a favor do contratado = 10.000.000 − 9.200.000 + 500.000 − 100.000 = R$ 1.200.000.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre a quitação e o termo de recebimento da obra?
O termo de recebimento documenta que a obra física foi recebida a contento; a quitação é o encerramento das contas econômicas (saldos, retenções, multas e deduções), elaborada depois de receber a obra. São documentos distintos e sucessivos.
O que inclui a quitação final de uma obra?
Inclui o total efetivamente executado, os pagamentos já feitos, o adiantamento pendente de amortizar, a liberação ou aplicação das retenções, as multas contratuais por atraso, outras deduções e o saldo final a favor do contratado ou do contratante.
O que acontece com as retenções na quitação?
As retenções acumuladas como caução de garantia são liberadas ao contratado se a obra cumpriu o previsto; se houver defeitos ou vícios ocultos, podem ser aplicadas para corrigi-los ou ficar respaldadas pelo seguro-garantia contra vícios ocultos entregue na quitação.